Estatuto Social

CAPÍTULO I

Da Academia, sua organização e seus fins.

Art. 1º. – A Academia Arapiraquense de Filosofia, Ciências e Letras, fundada em 14 de junho de 1987, nesta cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas, passa a denominar-se – ACALA – ACADEMIA ARAPIRAQUENSE DE LETRAS E ARTES, com sede na Casa da Cultura, na Rua Esperidião Rodrigues, nº 275, Centro, Arapiraca, Alagoas, por força de decisão da sua Assembléia Geral realizada no dia 09 de maio de 2001.

Art. 2º. – A ACALA – Academia Arapiraquense de Letras e Artes – é uma Associação civil, sem fins lucrativos, e que tem como finalidade incentivar, promover e contribuir para o mais amplo desenvolvimento da cultura, da educação e da ciência.

Art. 3º. – A ACALA – Academia Arapiraquense de Letras e Artes – para alcançar os fins a que se propõe deverá:
I – Fomentar a cordialidade entre os seus acadêmicos, facilitando-lhes o conhecimento mútuo e proporcionando o estreitamento das suas relações;
II – Pugnar pela defesa dos interesses legítimos dos seus associados;
III – Zelar, apoiar e defender os direitos autorais e os demais direitos dos seus acadêmicos;
IV – Promover intercâmbios culturais, semanas de estudos e artes, reuniões, cursos, seminários e conferências sobre cultura, educação e ciências, abertos à comunidade;
V – Firmar convênios e parcerias com entes públicos e privados, com a finalidade de incentivar a produção artística, cultural e científica;
VI – Promover meios para divulgar e valorizar e as obras produzidas pelos seus acadêmicos;
VII – Instituir e incentivar a instituição de prêmios e honrarias destinadas a enaltecer, divulgar e reconhecer o valor artístico, cultural e científico do ser humano;
VIII – Promover meios para viabilizar a publicação do Informativo Cultural da Academia e, bem assim, dos trabalhos e obras literárias produzidas por seus membros;
IX – Promover meios para viabilizar a instalação da sua biblioteca e sala de leitura acessível a comunidade;
X – manter correspondências constantes com outras entidades congêneres, órgãos públicos e instituições privadas que tratem da cultura, da educação e da ciência.
Art. 4º. – A Academia será mantida com recursos oriundos dos seus associados, através de pagamento de mensalidade, cujo valor será estipulado pela sua Assembléia Geral, através de proposta aprovada pela maioria absoluta dos associados presentes à Assembléia Geral em que essa seja posta para discussão e votação; doações em dinheiro e/ou bens, feitas por pessoas físicas e/ou jurídicas de direito público ou privado e rendimentos originados por aplicações financeiras eventualmente realizadas.
$ 1º. – Os benefícios, rendas e eventuais resultados operacionais financeiros serão aplicados na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos desta Academia, não sendo permitida a concessão de vantagem ou benefício a seus diretores, membros de comissão e Sócios de qualquer categoria.
$ 2º. – A ACALA não distribuirá a seus associados e nem a ninguém, sob qualquer pretexto, título ou forma, eventuais lucros financeiros e bonificações, bem como, parcela do seu patrimônio.

CAPÍTULO II

Seção I
Dos Membros

Art. 5º. A ACALA – Academia Arapiraquense de Letras e Artes – tem as seguintes categorias de sócios: a) Sócios fundadores; b) Sócios efetivos; c) Sócios correspondentes; d) Sócios honorários; e) Sócios beneméritos.

Art. 6º. A ACALA – Academia Arapiraquense de Letras e Artes – tem o seu número de cadeiras de sócios efetivos limitado em 40 (quarenta), tendo como patronos:
Cadeira nº 01 – JOSÉ RODRIGUES REZENDE.
Cadeira nº 02 – MONSENHOR FRANCISCO FERREIRA DE MACÊDO;
Cadeira nº 03 – VIRGÍLIO MAURÍCIO;
Cadeira nº 04 – ANPHILOPHIO CARLAZANS SOUZA GUERRA;
Cadeira nº 05 – GRACILIANO RAMOS;
Cadeira nº 06 – LOURÊNCIO DE ALMEIDA;
Cadeira nº 07 – RODOLFO COELHO;
Cadeira nº 08 – JORGE DE LIMA;
Cadeira nº 09 – MANOEL FIRMINO LEITE;
Cadeira nº 10 – JUDAS ISGOROGOTAS;
Cadeira nº 11 – THÉO BRANDÃO;
Cadeira nº 12 – DOMINGOS RODRIGUES;
Cadeira nº 13 – PADRE ANTÔNIO LIMA;
Cadeira nº 14 – FRANCISCA PETRINA DE MACÊDO;
Cadeira nº 15 – JOVINO CAVALCANTE;
Cadeira nº 16 – PEDRO DE FRANÇA REIS;
Cadeira nº 17 – VIRGÍLIO RODRIGUES DA SILVA;
Cadeira nº 18 – DOMINGOS CORREIA;
Cadeira nº 19 – BRENO ACCIOLY;
Cadeira nº 20 – SERAPIÃO RODRIGUES DE MACÊDO;
Cadeira nº 21 – OLEGÁRIO MAGALHÃES;
Cadeira nº 22 – ANTÔNIO ROCHERE;
Cadeira nº 23 – GUIMARÃES PASSOS;
Cadeira nº 24 – ARTHUR RAMOS;
Cadeira nº 25 – LOURENÇO PEIXOTO;
Cadeira nº 26 – ZALUAR SANTANA;
Cadeira nº 27 – NELSON PALMEIRA;
Cadeira nº 28 – PEDRO TEIXEIRA DE VASCONCELOS;
Cadeira nº 29 – JOSÉ MARIA DE MELO;
Cadeira nº 30 – JAIME DE ALTAVILA;
Cadeira nº 31 – ALOÍSIO BRANDÃO VILELA;
Cadeira nº 32 – JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA;
Cadeira nº 33 – IZABEL TORRES DE OLIVEIRA
Cadeira nº 34 – ÉDLER TENÓRIO D’ALMEIDA LINS;
Cadeira nº 35 – DOM CONSTANTINO LÜERS;
Cadeira nº 36 – COARACY DA MATTA FONSECA;
Cadeira nº 37 – JOÃO RIBEIRO LIMA;
Cadeira nº 38 – MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA BARBOSA;
Cadeira nº 39 – PADRE GERFERSON DE CARVALHO;
Cadeira nº 40 – NELSON RODRIGUES.
Art. 7º. – São SÓCIOS FUNDADORES os acadêmicos que tomaram posse por oportunidade da realização da Assembléia Geral de fundação desta Academia, realizada em 14 de julho de 1987.
Parágrafo Único – Os Sócios Fundadores são também Sócios Efetivos.
Art. 8º. – São SÓCIOS EFETIVOS os brasileiros natos, maiores e capazes, de qualquer raça, credo religioso, sexo e posição social que tenham obras de comprovado valores literário, artístico, cultural e científico publicadas ou produzidas e que, apresentados por um Membro Efetivo, sejam aprovados pela maioria absoluta dos membros presentes à assembléia Geral em que a proposta respectiva seja posta para discussão e votação.
$ 1º. A proposta para preenchimento das cadeiras vagas desta Academia será subscrita pelo candidato e por, pelo menos um (01) acadêmico, devendo está acompanhada do currículum vitae do candidato e de prova da obra literária, artística ou científica de sua autoria;
$ 2º. A diretoria da Academia avaliará o currículum vitae do candidato e o valor literário, artístico, cultural e científico de sua obra, recomendando à Assembléia Geral a sua aprovação ou rejeição que se dará na forma estabelecida no “Caput” deste artigo.
$ 3º. Os Sócios Efetivos são considerados imortais e vitalícios, somente perdendo esta condição por deliberação própria, na forma do artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal Brasileira.
$ 4º. A deliberação do Sócio Efetivo em se desfiliar da ACALA – Academia Arapiraquense de Letras e Artes – materializar-se-á por meio de pedido formal de desfiliação ou quando demonstrar claro desinteresse em permanecer fazendo parte do quadro social desta Academia.
$ 5º. O desinteresse tratado na parte final do $ 4º será declarado pela Assembléia Geral ao aprovar, pela maioria absoluta dos Sócios Efetivos presente à respectiva Assembléia, proposta nesse sentido.
Art. 9º. São SÓCIOS CORRESPONDENTES brasileiros ou estrangeiros, maiores e capazes, residentes fora do território arapiraquense de qualquer raça, credo religioso, sexo e posição social que tenham obras de comprovado valor literário, artístico, cultural e científico publicadas ou produzidas e que, apresentados por um Membro Efetivo, sejam aprovados pela maioria absoluta dos membros presentes à Assembléia Geral em que a proposta respectiva seja posta para discussão e votação.
Parágrafo Único – A admissão do Sócio Correspondente dar-se-á mediante proposta apresentada na forma do caput desde artigo e seguirá a preceituação contida no $ 2º. do artigo anterior.
Art. 10º. SÓCIOS HONORÁRIOS são brasileiros ou estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham concorrido de modo notável para o engrandecimento e valorização da literatura, da arte e da ciência no Estado de Alagoas e, em especial, desta Academia.
Parágrafo Único – As propostas para esta categoria de sócios serão apresentas pela Diretoria da Academia à Assembléia Geral que a aprovará ou não pela maioria dos votos dos Membros Efetivos presentes à Assembléia em que a proposta respectiva seja posta para discussão e votação.
Art. 11º. SÓCIOS BENEMÉRITOS são brasileiros ou estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham feito doação em dinheiro ou bens de reconhecido valor econômico à Academia ou tenham prestado relevantes serviços a esta.
Parágrafo Único – As propostas para esta categoria de sócios serão apresentadas pela Diretoria da Academia à Assembléia Geral que a aprovará ou não, pela maioria dos votos dos Membros Efetivos presentes à Assembléia em que a proposta respectiva seja posta para discussão e votação.
Seção II
Dos direitos e deveres dos Sócios
Art. 12º. São direitos dos Sócios em geral:
01) tomar parte nas reuniões da Academia com direito a voz;
02) receber as publicações da Academia;
03) utilizar sua sede para fins culturais;
04) apresentar trabalho de sua autoria nas reuniões ou eventos culturais promovidos pela Academia.
05) representar a Academia em reuniões e eventos culturais ou sociais, quando designados pelo Presidente.
Art. 13º. São direitos privativos dos Sócios Efetivos:
01) discutir e votar as propostas levadas às suas reuniões;
02) votar e ser votado;
03) receber prêmios de assiduidade às reuniões da Academia, instituídos por esta ou por terceiros;
04) fazer-se representar por outro membro da mesma categoria, pela forma e nos casos permitidos por este Estatuto;
05) receber o certificado de Sócio da Academia, a carteira de identificação de associado, o pelerine ou outro acessório como comprovação da sua condição de acadêmico.
Art. 14º. São deveres dos Sócios Efetivos:
01) conhecer a vida e a obra do Patrono da sua cadeira e do Membro Efetivo, seu antecessor, caso haja, fazendo apologia a esses e às suas obras, sempre que convocados pela Academia;
02) fornecer cópias das suas obras para comporem o acervo da Academia;
03) cumprir com as tarefas e funções dos cargos que aceitar por eleição, designação ou escolha espontânea;
04) fornecer toda a sua documentação para fins cadastrais, bem como prestar as informações complementares que lhes forem solicitadas;
05) comparecer às reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Academia;
06) colaborar com o desenvolvimento geral da Academia.

Art. 15º. Os Sócios da Academia não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome desta.

CAPÍTULO IV

Dos órgãos da Associação

Art. 16º. A ACALA – Academia Arapiraquense de Letras e Artes – tem os seguintes órgãos:
I – Assembléia Geral
II – Diretoria
Seção I
Da Assembléia Geral

Art. 17º. A Assembléia Geral da ACALA – Academia Arapiraquense de Letras e Artes – será constituída pelos seus Sócios efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais.

Art. 18º. A Assembléia Geral é o órgão supremo da ACALA e, instalada de acordo com este Estatuto, tem poderes para deliberar sobre todas as questões relacionadas com esta Academia.

Art. 19º. Compete privativamente a Assembléia Geral:
I – eleger e destituir os membros da Diretoria, através de 2/3 (dois terços) dos votos dos Sócios Efetivos presentes à Assembléia Geral em que seja discutida e votada a matéria;
II – decidir, em grau de recurso, as questões julgadas pela Diretoria que lhes forem apresentadas pelos seus membros, por maioria dos votos dos Sócios Efetivos presentes à Assembléia em que a matéria respectiva seja posta para discussão e votação;
III – O presente Estatuto Social poderá ser reformulado, a qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
IV – deliberar sobre a extinção desta Academia, mediante 2/3 (dois terço) dos votos dos Sócios Efetivos presentes à Assembléia convocada especialmente para esse fim.
V – apreciar e votar os relatórios e balanços anuais apresentados pela Diretoria, aprovando-os ou rejeitando-os por maioria dos votos dos Sócios Efetivos presentes à Assembléia em que a matéria respectiva seja posta para discussão e votação;
VI – deliberar sobre alienação, oneração, compra, venda ou permuta de bens móveis ou imóveis pertencentes à Academia, por maioria absoluta de votos.

Art. 20º. A Assembléia Geral reunir-se-á:

  1. ordinariamente uma vez por mês, em dia e hora estabelecidos por esta;
  2. extraordinariamente por convocação da Diretoria ou 1/5 (um quinto) dos seus Sócios Efetivos em pleno gozo dos seus direitos sociais, indicando-se no edital o motivo da convocação.
$ 1º. Na Assembléia Geral Ordinária serão discutidos e deliberados sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação;
$ 2º. A convocação da Assembléia Geral Extraordinária far-se-á por via postal ou por edital, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias ou, excepcionalmente, por outros meios quaisquer de comunicação.
Art. 21º. Quando convocada pela primeira vez a Assembléia Geral instalar-se-á com a presença da maioria absoluta dos Sócios Efetivos da ACALA e em segunda convocação, que se dará meia hora depois do horário marcado para a realização da primeira, com qualquer número de Sócios Efetivos.
Parágrafo Único – As deliberações da Assembléia Geral Ordinária dar-se-ão, sempre, por maioria simples de votos se outra forma não estiver estabelecida neste Estatuto.
Seção II
Da Diretoria

Art. 22º. A Diretoria da ACALA, eleita para um mandato de dois anos, sendo-lhe permitida outras reeleições, será constituída da seguinte forma:

  1. Presidente;
  2. Primeiro Vice-Presidente;
  3. Segundo Vice-Presidente;
  4. Primeiro Secretário;
  5. Segundo Secretário;
  6. Primeiro Tesoureiro;
  7. Segundo Tesoureiro;
  8. Bibliotecário.

Parágrafo Único – Poderão ser criadas Comissões que terão a finalidade de auxiliar a Diretoria, sendo os seus componentes de escolha livre da Diretoria.

Art. 23º. Compete ao Presidente da ACALA – Academia Arapiraquense de Letras e Artes – a administração geral desta, representando-a juntos às autoridades constituídas do País e em juízo e/ou fora dele, competindo-lhe ainda resolver todas as questões relacionadas com a sua Administração, desde quando não dependam de aprovação da Assembléia Geral.

Art. 24º. Compete ao Primeiro Vice-Presidente e ao Segundo Vice-Presidente, substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, obedecida à ordem hierárquica correspondente;

Art. 25º. Compete ao Primeiro Secretário:
01) executar as tarefas e as delegações referentes aos serviços internos da administração da Academia;
02) cuidar da escrituração e arquivos desta entidade;
03) prestar verbalmente ou por escrito, aos associados, as informações atinentes aos seus interesses e aos fins sociais da Academia;
04) lavrar ou mandar lavrar as atas das reuniões da Diretoria e, bem assim, das Assembléias Gerais, assinando-as com o Presidente, após lidas e aprovadas;

Art. 26º. Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro Secretário, nas suas faltas ou impedimentos, desempenhando todas as funções de competência daquele, quando no exercício da Secretaria.

Art. 27º. Compete ao Primeiro Tesoureiro:
01) o recebimento das contribuições mensais da Academia e eventuais doações de terceiros;
02) guardar e administrar o patrimônio da Academia, respondendo por esse, agindo sempre de acordo com a Diretoria.

Art. 28º. Compete ao Segundo Tesoureiro substituir o Primeiro, nas suas faltas ou impedimentos, desempenhando todas as funções de competência daquele, quando no exercício da Secretaria.

Art. 30º. Compete ao Bibliotecário:
01) Administrar a biblioteca da Academia;
02) coordenar a edição de revistas e outras publicações, promovidas pela Academia;
03) promover a divulgação dos eventos da Academia e as obras dos seus membros, através de todos os meios de comunicação disponíveis.
CAPÍTULO V
Das eleições e posse
Art. 31º. As eleições realizar-se-ão na última semana de abril, não sendo permitido o voto por procuração.
$ 1º. As eleições serão decididas pelo sistema majoritário, mediante prévio registro dos candidatos;
$ 2º. O registro da chapa será requerido ao Presidente até 05 (cinco) dias antes do dia da realização das eleições;
$ 3º. Procedido o Registro mencionado no parágrafo anterior, o Presidente designará uma Comissão Eleitoral formada por um Presidente, um Secretário e um Membro, não podendo esses terem parentescos entre si ou quaisquer dos candidatos em grau impeditivo, estabelecido pela legislação civil vigente.
$ 4º. O pedido de registro deverá conter o nome dos candidatos para cada um dos cargos eletivos, em chapa completa acompanhada do expresso consentimento de todos eles.
$ 5º. Será indeferida a Chapa que não atender aos requisitos mencionados no parágrafo anterior;
$ 6º. Não será permitido o registro de candidatos em mais de uma chapa, mesmo que para cargos diferentes;
$ 7º. Serão nulos os votos dados a candidatos não registrados, bem como àqueles assim considerados pela Comissão Eleitoral.
Art. 32º Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos apurados.
Parágrafo Único – Havendo empate vencerá a chapa que tiver como candidato a Presidente o membro mais antigo e, mesmo assim, persistindo o empate, o mais idoso.

Art. 33º. Os membros da Diretoria eleita tomarão posse no mês de junho do mesmo ano em que se deu a eleição, preferencialmente, no dia 14 desse mês.

CAPÍTULO VI

Das disposições Gerais

Art. 34º. Enquanto entidade cultural, a Academia poderá representar, em Arapiraca, outras instituições congêneres, órgãos de imprensa, suplementos literários e artísticos ou outras entidades ou organizações cujas atividades estejam relacionadas com as suas.

Art. 35º. Em caso de extinção desta Academia, que se dará na forma prescrita no art. 19, inciso IV deste Estatuto, o seu patrimônio líquido será destinado a uma instituição cultural ou beneficente com sede e funcionamento em Arapiraca, escolhida pela maioria dos Sócios Efetivos presentes a Assembléia Geral que decidiu sobre a sua extinção.

Art. 36º. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral desta Academia, através do voto, após discussão e aprovação de proposta nesse sentido, apresentada pela diretoria.